Recurso de revista. Atleta profissional de futebol. Término antecipado do contrato de trabalho. Cláusula penal.

STF determina suspensão da plataforma Rumble em todo o país

Decisão do ministro Alexandre de Moraes destaca que a empresa descumpriu ordens do Supremo e não indicou representante no Brasil

Justiça paralisa funcionamento de usina para consultar índios

Usina é uma das três em andamento na bacia Tapajós-Teles Pires que afeta povos indígenas e, assim como todas as outras, desrespeita a Convenção 169 da OIT

Infraero terá de coibir trabalho infantil em aeroportos

Justiça aceitou pedido do MPT; de acordo com promotores, jovens foram encontrados no aeroporto de Congonhas trabalhando como engraxates

Telexfree bloqueia acesso de divulgadores a escritório virtual

Empresa está proibida de realizar pagamentos e adesões pela Justiça

Vara do Trabalho reconhece vínculo de emprego de foiceiro e cumpre meta regional

Trabalhador contratado para abrir picadas em área florestal também exercia jornada similar a de outros trabalhadores

Clube é multado por deteriorar ambiente

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação do Clube Olímpico Rio Verde ? Thermas Sul de Minas, localizado em Varginha.

TIM é condenada a contratar 4 mil trabalhadores terceirizados e a pagar indenização por dano moral coletivo

A terceirização, quando realizada para atender à atividade fim da empresa tomadora, configura fraude e é nula de pleno direito, como estabelecido no artigo 9o, da CLT, e Súmula 331, I, do TST.

Posto de combustível não pode funcionar sem licença ambiental

Terceira Seção fixa multa para que União cumpra decisão judicial de mais de 20 anos atrás

A União tem 30 dias para cumprir a decisão.

Empresa de móveis não poderá utilizar nome de empreendimento em sua propaganda, decide Tribunal

Requerida deverá esclarecer como obteve celular de clientes.

OAB requer ao STF suspensão de autorização de novos cursos de direito

“Esta é uma pauta que trata da prevalência do Estado de Direto. A qualidade profissional dos que fazem o mundo jurídico é fundamental para a edificação do império das leis. O fim do estelionato educacional é algo almejado há muito pela advocacia brasileira”, disse o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz.

Amazon deve fornecer dados de acesso de dispositivo eletrônico invadido com sons de gemidos

Decisão é do juiz de Direito Carlos Alexandre Aiba Aguemi, da 34ª vara Cível de São Paulo.

Cinzeiro e bituca servirão como prova para multar em SP

Responsabilidade subsidiária abrange multa do artigo 477 da CLT

Banco terá de pagar multa de R$ 300 ao dia por mais de um ano

Lei nº 11.307, de 19 de maio de 2006

fevereiro de 1995, dispondo que o prazo a que se refere o seu art. 2º para reutilização do benefício da

Araucária Administradora de Consórcios é condenada a restituir valores a ex-consorciados

"...se mostra correta a sentença que definiu a incidência da taxa de juros em 0,5% ao mês até janeiro/2003, e partir de então, a taxa de 1% ao mês, conforme entendimento também já consolidado?, concluiu o relator

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Exibição de documentos. Pena de confissão. Ausência de prova robusta para afastar a aplicação.